Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Meu Norte.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma das condições, o usuário não deverá prosseguir com o cadastro ou a utilização do serviço.

O Meu Norte é uma ferramenta de organização e acompanhamento pessoal.

O aplicativo permite que o usuário registre e acompanhe informações como:

• Peso e medidas corporais;
• Alimentação e hidratação;
• Metas pessoais;
• Medicamentos, tratamentos e aplicações;
• Sintomas e observações pessoais;
• Fotos e registros de evolução;
• Lembretes configurados pelo próprio usuário;
• Acompanhamento do ciclo menstrual, quando essa funcionalidade estiver disponível para o perfil;
• Indicadores nutricionais e corporais calculados a partir dos dados informados pelo usuário.

As funcionalidades poderão ser alteradas, ampliadas ou removidas conforme a evolução do aplicativo.

As informações, cálculos, lembretes, indicadores e conteúdos apresentados pelo aplicativo possuem caráter informativo e organizacional.

O usuário não deve iniciar, interromper ou alterar medicamentos, dosagens, tratamentos, alimentação, exercícios ou qualquer conduta relacionada à saúde com base exclusivamente nas informações exibidas pelo aplicativo.

Decisões relacionadas à saúde devem ser tomadas com orientação de médico, nutricionista ou outro profissional habilitado.

Indicadores como IMC, gasto energético, necessidades nutricionais e outras estimativas matemáticas são aproximações baseadas nos dados informados pelo usuário e não representam avaliação clínica individual.

As previsões relacionadas ao ciclo menstrual, incluindo possível período fértil e datas estimadas, são aproximações calculadas a partir do histórico registrado. Elas podem variar por diversos fatores e não devem ser usadas como método contraceptivo, para diagnóstico ou para determinar fertilidade.

Em situações de urgência ou emergência, o usuário deverá procurar imediatamente um serviço de saúde adequado.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por:

• Manter sua senha em segurança;
• Não compartilhar suas credenciais;
• Informar corretamente o endereço de e-mail;
• Manter seus dados de cadastro atualizados;
• Comunicar eventual acesso não autorizado.

O Meu Norte poderá adotar procedimentos de confirmação de identidade para proteger a conta e os dados do usuário.

O usuário é responsável pelas informações que registra no aplicativo e pela forma como utiliza os resultados apresentados.

Cabe ao usuário:

• Inserir informações corretas e compatíveis com sua realidade;
• Conferir datas, valores, doses e demais registros;
• Consultar profissionais qualificados antes de tomar decisões relacionadas à saúde;
• Manter cópias próprias de informações que considere essenciais;
• Utilizar o aplicativo de maneira lícita e de boa-fé.

Não é permitido utilizar o Meu Norte para:

• Praticar atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
• Invadir, testar ou explorar vulnerabilidades do sistema;
• Tentar acessar dados ou contas de terceiros;
• Inserir códigos maliciosos ou conteúdos prejudiciais;
• Interferir no funcionamento do aplicativo;
• Copiar, modificar, distribuir ou explorar o sistema sem autorização;
• Utilizar o aplicativo para oferecer diagnóstico, prescrição ou atendimento profissional sem a qualificação necessária.

O uso indevido poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Meu Norte poderá oferecer funcionalidades adicionais por meio de plano Premium. Recursos, preços, periodicidade e condições aplicáveis serão apresentados ao usuário antes da contratação.

Quando a assinatura for contratada pelo aplicativo Android por meio da Google Play, o processamento do pagamento, a renovação e o gerenciamento da assinatura também estarão sujeitos às regras e condições da plataforma Google Play.

Assinaturas com renovação automática poderão ser renovadas conforme as condições apresentadas no momento da contratação, até que sejam canceladas pelo usuário pelos meios disponibilizados pela plataforma responsável pela cobrança.

O cancelamento da assinatura Premium não exclui automaticamente a conta do Meu Norte. A conta e os dados associados permanecerão sujeitos às opções de gerenciamento e exclusão disponíveis no aplicativo e à Política de Privacidade.

O encerramento, alteração ou substituição de recursos Premium respeitará as condições aplicáveis à contratação e a legislação vigente.

O Meu Norte busca manter o aplicativo disponível, seguro e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenção programada;
• Atualizações técnicas;
• Falhas de internet ou de fornecedores externos;
• Incidentes de segurança;
• Situações de força maior;
• Necessidade de proteção dos usuários e do sistema.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir indisponibilidades e preservar a integridade dos dados.

A identidade visual, marca, nome, textos, estrutura, design, funcionalidades, códigos, bancos de dados e demais elementos do Meu Norte são protegidos pela legislação aplicável.

A utilização do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou exploração do aplicativo sem autorização expressa do responsável.

O tratamento dos dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade do Meu Norte e a legislação aplicável.

A Política de Privacidade explica quais dados são tratados, para quais finalidades, como são protegidos e quais direitos podem ser exercidos pelo usuário.

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta pelos meios disponibilizados no aplicativo ou pelo contato de suporte.

O Meu Norte poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos;
• Uso fraudulento ou ilegal;
• Tentativa de comprometer a segurança do sistema;
• Risco aos dados ou aos direitos de terceiros;
• Determinação legal ou judicial.

Quando aplicável e possível, o usuário será informado sobre a medida adotada.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou nas funcionalidades do aplicativo.

A versão e a data da última atualização serão sempre indicadas nesta página.

Quando a alteração for relevante, o usuário poderá ser informado e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente as normas aplicáveis à proteção de dados, às relações digitais e aos direitos dos usuários.

Eventuais conflitos deverão ser tratados inicialmente por meio do canal de suporte, buscando uma solução amigável, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre a utilização do Meu Norte, entre em contato: